Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acesso do Facebook a fotos do celular sem consentimento
Autoridade de privacidade italiana diz que o Facebook para Android lia a galeria de cerca de 20 milhões de usuários sem consentimento específico; Meta tem 60 dias para mudar a função e diz que vai recorrer.
A autoridade de proteção de dados da Itália, o Garante per la protezione dei dati personali, multou a Meta em 805 milhões de euros neste sábado (14). Segundo o órgão, o aplicativo do Facebook para Android acessou fotos, vídeos e os metadados guardados na galeria do celular de usuários italianos sem pedir um consentimento específico e sem informá-los de forma adequada. A Meta diz que a multa é desproporcional e que vai recorrer.
A punição foi aplicada à Meta Platforms Ireland Limited, braço europeu do grupo dono de Facebook, Instagram e WhatsApp. De acordo com o Garante, cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália foram afetados, e o valor equivale a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo. Em dólares, a multa corresponde a cerca de US$ 887 milhões, pela conversão da agência Reuters.
O recurso no centro da investigação
O caso envolve a função "Receber sugestões da galeria ao navegar no Facebook", disponível desde 2023. Enquanto a pessoa usa o aplicativo, ela mostra fotos e vídeos do próprio telefone como sugestões de publicação.
A apuração começou em julho de 2025, a partir de uma denúncia do Centro Tutela Consumatori Utenti, entidade de defesa do consumidor de Bolzano, e incluiu uma análise técnica feita pela própria autoridade. Segundo o Garante, o acesso à galeria era pedido em uma única autorização, válida para o aplicativo inteiro e para várias funções com finalidades diferentes. O pedido vinha acompanhado de um aviso genérico, que falava em "habilitar outras funções" e, na avaliação do órgão, não deixava claro que o usuário também estava liberando as sugestões feitas a partir da galeria. A função, além disso, já vinha ativada por padrão.
Para a autoridade, uma permissão desse tipo, quando concedida por completo, permite que o aplicativo leia todo o arquivo de fotos do aparelho, em geral de forma permanente, sem que o usuário ou o próprio regulador consiga verificar quais informações são de fato usadas.
A base legal e a disputa sobre competência
O Garante enquadrou o caso no artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora a diretiva europeia ePrivacy. A regra trata o smartphone como parte da esfera privada da pessoa: qualquer acesso às informações guardadas no aparelho exige consentimento livre e informado, independentemente de os dados serem transmitidos ou de haver dano comprovado.
A Meta contestou a competência do órgão italiano e defendeu que o caso fosse conduzido pela autoridade da Irlanda, onde fica sua sede europeia. O pedido foi rejeitado. Segundo o Garante, a diretiva ePrivacy não prevê o mecanismo de "balcão único" do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que concentra casos transfronteiriços no regulador do país-sede da empresa.
No cálculo da multa, a autoridade levou em conta o número de pessoas atingidas, a duração da infração, que segundo o órgão continua para quem não atualizou o aplicativo e para quem já tinha dado a permissão, uma decisão anterior contra a empresa, de 2019, e o que classificou como pouca colaboração durante a investigação. As mudanças feitas pela Meta depois da denúncia foram consideradas atenuantes, mas tardias e restritas a quem atualiza o aplicativo.
O que a Meta terá de mudar
A decisão dá 60 dias para a empresa ajustar o recurso na Itália. Nesse prazo, a Meta terá de:
- pedir um consentimento separado e específico para as sugestões da galeria, explicando para que servem, que envolvem acesso às fotos e como desativá-las;
- manter a função desligada por padrão, inclusive para quem já tinha concedido a permissão de acesso às fotos;
- informar ao Garante, em até 30 dias, as providências iniciadas e, em até 90 dias, as medidas adotadas.
Se o prazo terminar sem adequação, a função não poderá ser ativada para usuários que não tenham dado um consentimento válido.
A resposta da Meta
Em nota enviada à imprensa, um porta-voz da Meta afirmou que a empresa discorda da avaliação dos fatos e da aplicação da lei feita pela autoridade italiana, considera a multa desproporcional e pretende recorrer. Segundo a empresa, trata-se de um recurso simples para ajudar as pessoas a compartilhar fotos e vídeos, que só funciona depois que o usuário concede a permissão no aparelho, e essa permissão pode ser alterada a qualquer momento nas configurações.
Inteligência artificial ficou fora do caso
O processo não analisou um eventual uso das imagens para treinar modelos de inteligência artificial, prática que a Meta nega, segundo o próprio Garante. A autoridade informou, porém, que vai avaliar em uma apuração separada uma nova função lançada pela Meta em 2026, que permite processar na nuvem o conteúdo da galeria do celular.
A decisão vale para a Itália e para usuários italianos; o comunicado do Garante não trata de outros países. Como a Meta anunciou recurso, o valor e as obrigações ainda podem ser discutidos na Justiça italiana.
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