TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens de tratamento igual a Lula e Flávio nas eleições
Decisão unânime pune atraso e falta de transparência no cumprimento de ordens dadas no segundo turno; relator disse não haver prova, nesta ação, de atuação deliberada para desequilibrar a disputa. Meta nega favorecimento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na noite desta terça-feira (10), multar a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por não cumprir no prazo e de forma completa as ordens que a Corte deu durante o segundo turno das eleições de 2026 para garantir tratamento igual às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A punição se refere ao descumprimento das determinações judiciais, e não a um favorecimento comprovado. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que não é possível concluir, nesta ação, que a empresa tenha agido de forma deliberada para desequilibrar a disputa, o que dependeria de provas mais robustas.
O que motivou o processo
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, da campanha de Lula, reeleito em 25 de outubro. A campanha acusou a Meta de restringir o alcance de publicações favoráveis ao presidente, retirar conteúdos das recomendações e o perfil de Lula das buscas do Instagram, bloquear impulsionamentos e aprovar anúncios eleitorais pagos a partir do exterior sem a identificação exigida pelas regras brasileiras. Também apontou a circulação de propaganda negativa produzida com inteligência artificial.
Em outubro, Bellizze proibiu a empresa de reduzir o alcance de conteúdos políticos, tirar publicações das recomendações, esconder perfis nas buscas ou alterar métricas sem justificativa, exceto quando a restrição seguisse regras da plataforma aplicadas igualmente às duas campanhas, normas eleitorais ou ordens judiciais. A decisão liminar foi confirmada pelo plenário em 16 de outubro e valia até o fim do segundo turno, sob pena de multa diária.
Como a multa foi calculada
O valor soma três dias de multa de R$ 500 mil, de 17 a 19 de outubro, e seis dias de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro. Segundo o relator, a Meta trocou os prazos fixados pelo tribunal por prazos próprios, deixou de informar em 48 horas as providências adotadas e respondeu a pedidos de esclarecimento com dados agregados, explicações genéricas e documentos em língua estrangeira. Bellizze disse ter determinado 17 medidas de prestação de informações ao longo da campanha.
O ministro também citou que a empresa informou ter suspendido 7.068 anúncios irregulares em 20 de outubro, mas depois do prazo definido, e que 1.530 registros entregues ao TSE não traziam todos os dados exigidos, como alcance, valores gastos e identificação de quem pagou pelos anúncios. Acompanharam o relator os ministros Estela Aranha, Sérgio Kukina, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
O argumento sobre algoritmos
No voto, Bellizze afirmou que as plataformas exercem um poder sobre a circulação de informação política por meio de sistemas algorítmicos pouco transparentes e defendeu mecanismos de auditoria e fiscalização que permitam verificar se as empresas cumprem deveres de transparência e de cuidado. Para ele, o caso mostrou a dificuldade de fazer valer ordens cuja checagem depende de dados que só a própria plataforma possui.
O que diz a Meta
A defesa da empresa, representada pela advogada Patrícia Helena Marta Martins, afirmou no julgamento que as ordens foram cumpridas, que houve apenas falhas técnicas corrigidas rapidamente e que são falsas as alegações de que a Meta tenha favorecido qualquer candidato ou grupo político. A defesa também sustentou que a ação perdeu o objeto com o fim da eleição.
Na semana passada, a Meta já havia negado ter distribuído conteúdo de forma politicamente enviesada. Segundo a empresa, de 16 de agosto a 25 de outubro os números do perfil de Lula no Instagram foram cerca de 1,5 vez os de Flávio Bolsonaro, que publicou com menos frequência. Até a publicação desta reportagem, não havia informação pública sobre eventual recurso da empresa contra a multa.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília; imagem ilustrativa de arquivo (2020). Foto: Roque de Sá/Agência Senado, via Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0; imagem recortada e redimensionada.
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