EUA adiam de novo regra que estenderia restrições de exportação a subsidiárias de empresas chinesas listadas
A chamada regra das afiliadas, que trataria como listadas as empresas controladas em 50% ou mais por entidades sob sanção, teve a suspensão prorrogada até 10 de janeiro de 2027.
O governo dos Estados Unidos adiou mais uma vez a entrada em vigor da chamada regra das afiliadas, norma de controle de exportações que ampliaria automaticamente as restrições impostas a empresas listadas, muitas delas chinesas, para as companhias das quais elas sejam donas de pelo menos 50%. A suspensão, que terminaria nesta segunda-feira (9), agora vale até 10 de janeiro de 2027.
A decisão é do Escritório de Indústria e Segurança (BIS, na sigla em inglês), órgão do Departamento de Comércio responsável pelos controles de exportação de tecnologia, e foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo americano, com efeito a partir de hoje.
O que a regra faria
Pelas normas em vigor, licenças especiais de exportação são exigidas para vender produtos sujeitos às regras americanas, como chips, equipamentos e software, a empresas que constam da chamada Entity List ou da lista de usuários finais militares. Na prática, porém, subsidiárias que não aparecem nominalmente nessas listas podiam escapar das restrições.
A regra das afiliadas, publicada em setembro de 2025, fecharia essa brecha: qualquer empresa controlada em 50% ou mais por uma ou mais entidades listadas, de forma direta ou indireta e somando as participações de diferentes donos listados, passaria a ser tratada como se também estivesse na lista. Segundo especialistas em comércio exterior, a medida alcançaria um grande número de subsidiárias de grupos chineses de tecnologia.
Da trégua comercial ao novo adiamento
A norma ficou pouco tempo de pé. Em novembro de 2025, depois da trégua comercial firmada entre Washington e Pequim no fim de outubro daquele ano, o BIS suspendeu sua aplicação por um ano. Esse prazo acabaria agora, e a regra voltaria a valer na terça-feira (10).
O texto publicado nesta segunda não explica o motivo da nova prorrogação, de cerca de dois meses. O documento informa apenas que a decisão foi tomada sem consulta pública, com base na lei de controle de exportações de 2018, e que os comentários recebidos sobre a regra original serão considerados em normas futuras.
O que muda para as empresas
A suspensão é uma pausa, não uma revogação. Empresas que constam nominalmente das listas continuam sujeitas às restrições, e a regra pode voltar a valer em 10 de janeiro se não houver nova decisão. Por isso, consultorias e associações de importadores e exportadores americanos têm recomendado que companhias mantenham a checagem da estrutura societária de clientes, distribuidores e intermediários, especialmente na China e em Hong Kong, e revisem contratos e entregas previstos para depois dessa data.
O tema também interessa a empresas de fora dos EUA, inclusive brasileiras, que revendem ou incorporam tecnologia de origem americana e negociam com subsidiárias de grupos chineses, já que as regras de exportação dos EUA podem alcançar reexportações feitas a partir de outros países.
O adiamento ocorre num momento de disputa intensa em torno de chips de inteligência artificial, setor em que Washington vem usando controles de exportação para limitar o acesso da China à tecnologia mais avançada.
Fachada do Edifício Herbert C. Hoover, sede do Departamento de Comércio dos EUA, ao qual a BIS é subordinada, em Washington; imagem ilustrativa de 2024. Foto: Tony Webster, via Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0.
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