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Tesouro conclui destinação dos R$ 28,3 bilhões dos títulos verdes; 60% foram para gastos ambientais

Relatório do Tesouro encerra o ciclo das três emissões soberanas sustentáveis desde 2023. Avaliação da S&P vê alocação consistente, mas faz ressalvas a biocombustíveis e ao saneamento.

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Fileira de aerogeradores brancos sobre dunas cobertas de vegetação no parque eólico de Rio do Fogo, com estrada de terra em primeiro plano e céu azul
Parque eólico de Rio do Fogo, no Rio Grande do Norte; imagem ilustrativa de arquivo (2014). Foto: Fabiogurgelamaral, via Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 3.0; imagem recortada e redimensionada.

O governo federal terminou de destinar os R$ 28,3 bilhões líquidos que captou no exterior com os três títulos soberanos sustentáveis emitidos desde 2023. Segundo o Relatório de Alocação e Impacto 2026, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (10), R$ 17 bilhões foram para despesas ambientais e R$ 11,3 bilhões para gastos sociais, na proporção de 60% e 40% prometida aos investidores.

Com isso, não há mais saldo a ser reportado das três emissões, chamadas Global 2031, Global 2032 e Global 2033, que juntas levantaram US$ 5,5 bilhões. O relatório passou por uma avaliação pós-emissão da S&P Global Ratings, datada de 6 de novembro, que considerou as alocações consistentes com os compromissos assumidos antes de cada operação.

O que são esses títulos

Títulos sustentáveis são papéis de dívida como quaisquer outros, mas o emissor se compromete a gastar um valor equivalente ao arrecadado em despesas ambientais ou sociais definidas previamente. No caso brasileiro, as regras estão no Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, publicado em 2023, e o relatório segue os princípios da International Capital Market Association (ICMA), entidade que define padrões para esse mercado.

O compromisso é de montante equivalente: o dinheiro da dívida entra no caixa do Tesouro, e o governo demonstra que pagou despesas elegíveis no mesmo valor. A conta considerou gastos de janeiro de 2023 a junho de 2026, tanto do Orçamento quanto de desembolsos do Fundo Clima, operado pelo BNDES. Segundo a S&P, valores cofinanciados por terceiros ficaram de fora, e a maior parte foi para projetos novos (85%, 99% e 83% em cada título); o restante refinanciou despesas feitas até 12 meses antes de cada emissão.

Para onde foi o dinheiro

Por título, o Global 2031, emitido em novembro de 2023, somou R$ 9,62 bilhões e já estava totalmente alocado desde o relatório do ano passado. O Global 2032, de junho de 2024, teve os R$ 3,8 bilhões que faltavam destinados a despesas ambientais e chegou a R$ 10,83 bilhões. O Global 2033, de novembro de 2025, teve os R$ 7,8 bilhões alocados de uma vez.

No Global 2032, as principais categorias foram energia renovável (38,9%) e combate à pobreza (36%). No Global 2033, combate à pobreza (20%), biodiversidade terrestre e aquática (17,5%) e energia renovável (15,8%). O Tesouro cita entre os programas contemplados o Bolsa Verde, que apoia famílias vulneráveis em áreas de conservação, o Programa de Aquisição de Alimentos e projetos de energia solar, além de ações de saneamento, recursos hídricos, adaptação climática, transporte limpo, resíduos sólidos e proteção de povos indígenas e mulheres rurais.

Somando os três títulos, a avaliação da S&P indica que energia renovável ficou com cerca de 40,6% da parte ambiental, perto de 80% disso em solar, eólica e hidrelétricas a fio d'água, e o restante em biometano, biomassa de resíduos e biocombustíveis do RenovaBio. Biodiversidade, com foco em fiscalização florestal e prevenção de incêndios, recebeu 20,1%. Na parte social, R$ 8,3 bilhões (74%) foram para redução da pobreza, incluindo benefícios do Bolsa Família, R$ 1,7 bilhão para segurança alimentar e R$ 1,2 bilhão para saneamento.

As ressalvas da avaliação independente

A S&P elogiou o relatório por comparar resultados obtidos com os projetados, algo que considerou acima da prática comum na América Latina. Mas a agência classificou os projetos em tons de verde e fez ressalvas. Os biocombustíveis de primeira geração receberam a classificação mais fraca, verde claro, por dependerem de mudanças no uso do solo e trazerem risco de perda de biodiversidade. Água, esgoto e controle de poluição também ficaram em verde claro porque o governo divulga a cobertura dos serviços, mas não mede perdas, economia de água ou de energia nem emissões.

A agência também observou que boa parte dos projetos de adaptação climática envolve obras com emissões relevantes embutidas nos materiais, e que, pela amplitude da carteira, é preciso manter controle de riscos ambientais e sociais ao longo de todo o ciclo dos projetos. A própria S&P ressalta que a avaliação é uma opinião pontual, não acompanhada ao longo do tempo, e não é um rating de crédito.

Por que importa

Os relatórios anuais são a contrapartida que o país oferece aos investidores que compram esse tipo de papel, em geral fundos com mandatos ambientais. Com o ciclo das três primeiras emissões encerrado, o Tesouro afirma que o documento reforça a presença do Brasil no mercado internacional de dívida sustentável. Uma nova emissão não foi anunciada no relatório.

Parque eólico de Rio do Fogo, no Rio Grande do Norte; imagem ilustrativa de arquivo (2014). Foto: Fabiogurgelamaral, via Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 3.0; imagem recortada e redimensionada.

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