Donos dos direitos de Elvis e editora de Eminem processam a Suno, plataforma de música feita com IA
Ações nos EUA acusam a Suno de treinar modelos com obras protegidas e de gerar faixas que imitam a voz de Elvis e copiam letras de Eminem. A empresa nega. Veja o que o caso sinaliza para quem usa música de IA no Brasil.
Os detentores dos direitos de Elvis Presley e a editora que controla boa parte do catálogo de Eminem abriram dois novos processos contra a Suno, uma das plataformas mais conhecidas de geração de música por inteligência artificial. As ações foram apresentadas no fim da semana passada no tribunal federal do Distrito Norte da Califórnia, nos Estados Unidos, e acusam a empresa de treinar seus modelos com obras protegidas sem autorização e de permitir que usuários gerem faixas que imitam a voz de Elvis e reproduzem letras de Eminem.
A Suno nega irregularidades. Em nota enviada à imprensa americana, a empresa afirmou que existe "para ajudar as pessoas a criar músicas novas e originais, não para explorar o nome ou a imagem de ninguém", que não aceita comandos com nomes de artistas ou de músicas específicas e que usa fornecedores externos para filtrar áudios e letras enviados pelos usuários.
O que diz o processo de Elvis
A ação ligada a Elvis foi protocolada na sexta-feira (6) por um grupo que inclui a Elvis Presley Enterprises, empresa que detém os direitos sobre o nome e a imagem do cantor, a ABG EPE IP, do grupo Authentic Brands, e a editora Raleigh Music Publishing, entre outros titulares. A petição tem 51 páginas e cinco pedidos.
O ponto mais novo é o uso do ELVIS Act, lei do estado do Tennessee em vigor desde julho de 2024 que protege a voz de uma pessoa contra imitações, inclusive as simuladas por computador, e responsabiliza quem disponibiliza uma ferramenta cuja função principal seja reproduzir a voz ou a imagem de alguém identificável sem autorização. Os autores dizem que a Suno gera músicas que simulam o timbre de Elvis e anexaram dezenas de exemplos ao processo, afirmando que nenhum deles é gravação verdadeira do cantor.
Na parte de direitos autorais, os titulares alegam que a Suno copiou 859 composições para treinar seus modelos. Segundo a petição, que nesse ponto se baseia em "informação e crença", e não em prova já apresentada, as cópias teriam sido obtidas com ferramentas automatizadas que contornaram logins, assinaturas e bloqueios contra robôs em plataformas licenciadas, além de programas que baixam o áudio de vídeos do YouTube. O grupo pede indenização que, só no pedido baseado na lei do Tennessee, estima em mais de US$ 50 milhões, além de multas previstas em lei por obra e da destruição das cópias não autorizadas, inclusive as que estejam em bases de treinamento e nos próprios pesos dos modelos.
O caso de Eminem
O segundo processo foi aberto pela Eight Mile Style, editora que controla centenas de composições de Eminem, como "Lose Yourself". O rapper não é parte da ação. A editora afirma que a Suno treinou seus modelos com 269 composições sem permissão nem pagamento e apresenta como exemplo uma geração que teria reproduzido "Lose Yourself" com a letra original, palavra por palavra. O pedido de indenização pode passar de US$ 40 milhões, segundo o site especializado Digital Music News, que teve acesso à petição.
Os dois casos são conduzidos pelo mesmo grupo de advogados. "O próximo Elvis não vai pegar numa guitarra", escreveram na ação, ao argumentar que a plataforma tornaria inútil o esforço de aprender e criar música.
Uma empresa cercada de processos
As novas ações se somam a outras disputas que a Suno já enfrenta nos EUA, movidas pela editora independente Round Hill e pelas gravadoras Universal Music e Sony Music, além de uma ação do cantor americano Jason Isbell e outros músicos, que pede status de processo coletivo, sobre uso indevido da identidade de artistas. A Warner Music fez acordo com a empresa no ano passado, e licenças com a Warner e com as editoras BMG e Believe sustentaram o modelo v6, lançado em setembro. Os processos não impediram a Suno de captar US$ 400 milhões em junho, numa rodada que a avaliou em US$ 5,4 bilhões, segundo a revista Variety.
Os mesmos titulares já tinham ido à Justiça contra outras empresas de tecnologia. Editoras ligadas a Elvis processaram a Anthropic no mês passado, alegando que o Claude foi treinado com 274 músicas do cantor, o que a empresa nega. A Eight Mile Style tem uma ação contra a Meta sobre o uso de gravações de Eminem nas bibliotecas musicais de Facebook, Instagram e WhatsApp, que um juiz federal permitiu seguir adiante.
Nada disso tem decisão de mérito. São acusações em fase inicial, e caberá à Justiça americana dizer se treinar modelos com músicas protegidas e gerar faixas "no estilo" de um artista viola a lei.
Por que isso importa para empresas no Brasil
Ferramentas de música gerada por IA já aparecem em vídeos de redes sociais, anúncios, podcasts e trilhas de lojas e eventos. Os processos mostram que o risco jurídico não fica só com quem desenvolve o modelo: os autores questionam também o que sai da plataforma, como uma faixa que imita a voz de um cantor famoso ou repete uma letra conhecida.
Para quem contrata ou usa esse tipo de serviço, alguns cuidados ajudam a reduzir o risco:
- ler os termos de uso para saber se o plano contratado permite uso comercial e quem fica com os direitos da faixa gerada;
- evitar comandos que peçam a voz, o nome ou o estilo de um artista específico, ou que reproduzam letras existentes;
- guardar registro de como cada trilha foi criada, com data, ferramenta e comando usado, para responder a eventuais contestações;
- em campanhas de maior alcance, envolver o jurídico ou preferir trilhas licenciadas de forma tradicional.
No Brasil, a Constituição já protege a reprodução da imagem e da voz humanas, mas não há uma lei específica sobre clonagem de voz por IA como a do Tennessee. O tema está no projeto de lei 2.338/2023, o Marco Legal da IA: o texto aprovado pelo Senado prevê regras para o uso de conteúdo protegido por direitos autorais no treinamento de sistemas, incluindo a possibilidade de o titular proibir esse uso e de receber remuneração. O projeto ainda está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados e, portanto, não gera obrigações enquanto não for aprovado e sancionado.
Elvis Presley em foto promocional do filme Jailhouse Rock (1957); imagem de arquivo, ilustrativa. Foto: Metro-Goldwyn-Mayer/Library of Congress, via Wikimedia Commons, domínio público.
