Serpro e TJDFT testam IA para apontar pedidos de medida protetiva mais urgentes no DF
Protótipo em teste reúne relato da vítima, formulário de risco e antecedentes, destaca sinais de perigo e mostra o motivo de cada alerta; a decisão continua com o juiz.
O Serpro, a estatal federal de tecnologia, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estão testando um protótipo de inteligência artificial para ajudar juízes a identificar, entre milhares de pedidos de medida protetiva, os casos de violência doméstica que precisam de resposta mais rápida. A ferramenta ainda não está em uso nos processos: segundo as duas instituições, ela está em fase de testes e não decide nada sozinha.
O projeto foi apresentado pela juíza Gislaine Carneiro Campos, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria (DF), durante a 2ª Semana de IA Serpro, realizada de 4 a 6 de novembro em Brasília. O relato da palestra foi divulgado pelo Serpro nesta segunda-feira (9).
O tamanho do problema
O Distrito Federal registrou 23.066 ocorrências de violência doméstica e familiar em 2025, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública do DF publicados pelo Observatório de Violência contra a Mulher do governo distrital. No mesmo ano, de acordo com números apresentados pela juíza, houve mais de 25 mil pedidos de medidas protetivas no DF.
A pressão sobre o Judiciário vem também da lei. A Lei Maria da Penha determina que, recebido o pedido da vítima, o juiz decida sobre as medidas protetivas de urgência em até 48 horas. Desde as mudanças de 2023, o texto prevê que essas medidas sejam concedidas independentemente de boletim de ocorrência, inquérito ou processo, e que valham enquanto persistir o risco. Entre as providências possíveis estão o afastamento do agressor de casa e a proibição de aproximação ou de contato.
Na prática, quem analisa um pedido, muitas vezes em plantão, precisa juntar peças que estão espalhadas por vários documentos: o relato da mulher, as respostas ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), os antecedentes do agressor e o histórico de descumprimento de medidas anteriores. A juíza contou que chegou a usar post-its para marcar os casos mais urgentes numa vara com cerca de 2 mil processos.
O que o protótipo faz
De acordo com a descrição do Serpro, o sistema reúne essas informações do caso, destaca os fatores de risco e mostra qual trecho levou a cada alerta. O Fonar, aplicado no primeiro atendimento, já procura sinais como ameaça de morte, acesso a arma de fogo, tentativa de estrangulamento, separação recente e descumprimento de medida protetiva.
O exemplo citado na apresentação ajuda a entender o objetivo. Uma ocorrência registrada como ofensa verbal pode esconder, nas respostas do formulário, uma tentativa de estrangulamento ou uma ameaça com arma, o que muda a avaliação da urgência. Douglas de Oliveira, gerente do Serpro que liderou a parte técnica, disse que a equipe estudou processos, depoimentos e materiais de referência indicados pela juíza para aprender a reconhecer relatos que minimizam a agressão, como um estrangulamento descrito como "só um enforcamento".
A magistrada fez questão de marcar o limite da ferramenta. "A IA, na verdade, é uma ferramenta para organizar, para levantar dados, para pautar fatores de risco, para possibilitar que essa resposta do sistema de Justiça seja cada dia mais eficiente, mais rápida, mas sempre garantindo que a tomada de decisão é humana", afirmou, segundo o Serpro.
Dados sensíveis na nuvem do governo
Como o sistema lida com informações de vítimas, um dos pontos destacados pelo Serpro foi onde os testes rodaram. Segundo Oliveira, o protótipo foi executado na nuvem de governo da estatal, em infraestrutura que ele descreveu como soberana. O diretor-presidente do Serpro, Wilton Mota, citou o desenvolvimento de ferramentas para agilizar a resposta da Justiça como uma das frentes de trabalho da empresa para 2027.
As instituições não divulgaram até agora taxa de acerto, volume de casos usados nos testes, prazo para uso em processos reais nem se a solução poderá ser levada a outros tribunais. Também não informaram como o protótipo foi classificado nas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução 615, de 2025, que disciplina o uso de IA no Judiciário, exige supervisão humana efetiva e prevê avaliação de impacto e auditorias para sistemas considerados de alto risco.
Por que o caso interessa além dos tribunais
O projeto é um exemplo de uso de IA que vem ganhando espaço no setor público e nas empresas: em vez de produzir uma resposta final, o sistema faz a triagem e aponta onde o humano deve olhar primeiro, mostrando de onde saiu cada alerta. Esse desenho, com a explicação ligada ao documento de origem, é o que permite a quem decide conferir o resultado e discordar dele.
Há riscos conhecidos nesse tipo de ferramenta. Um sistema de priorização pode deixar de marcar um caso grave descrito de forma atípica, ou induzir quem decide a confiar demais no alerta. Por isso, a validação com casos reais, a revisão periódica dos critérios e a transparência sobre erros costumam pesar tanto quanto o próprio modelo. Por enquanto, o protótipo do Serpro e do TJDFT segue em teste, e a análise de cada pedido continua com o juiz.
Quem estiver em situação de violência pode procurar delegacias, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os juizados especializados e os serviços de saúde. O Ligue 180 orienta sobre direitos e encaminha denúncias. Em emergência, o número é o 190, da Polícia Militar.
Fachada do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília, em agosto de 2012; imagem ilustrativa de arquivo. Foto: Borowskki, via Wikimedia Commons (domínio público); imagem redimensionada.
