Governo abre consulta pública do plano nacional contra o calor extremo; sugestões vão até 23 de novembro
Minuta do PNAR Brasil, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio técnico do Pnuma, traz dez recomendações com metas para 2027, 2031 e 2035. Versão final está prevista para dezembro.
O governo federal colocou em consulta pública a proposta do Plano de Ação pelo Resfriamento e Combate ao Calor Extremo, o PNAR Brasil. A participação foi aberta na sexta-feira (13) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na plataforma Brasil Participativo e vai até 23 de novembro. O texto ainda é uma minuta: as sugestões serão analisadas antes de o plano ganhar a versão final, que o ministério prevê lançar em dezembro.
A proposta tenta responder a uma pergunta que fica mais urgente a cada verão: como manter casas, escolas, hospitais e locais de trabalho em temperaturas seguras sem que a conta saia em mais consumo de energia e mais emissões de gases de efeito estufa.
O que está na minuta
Segundo o MMA, o documento reúne dez recomendações nacionais distribuídas em seis áreas temáticas, com metas escalonadas para 2027, 2031 e 2035. O cardápio vai de soluções baseadas na natureza, como ampliar a vegetação urbana, a técnicas de resfriamento passivo, que reduzem a temperatura de ambientes sem depender só de aparelhos, além de eficiência energética de equipamentos de climatização e de medidas para ampliar o acesso da população ao chamado resfriamento sustentável.
O plano tem cinco capítulos, mas apenas quatro estão abertos a contribuições: o diagnóstico dos riscos do calor extremo no Brasil, as bases do resfriamento sustentável, a agenda de ação com as recomendações e o capítulo de governança, implementação e monitoramento. O ministério não detalhou publicamente, no anúncio, o conteúdo de cada uma das dez recomendações nem custos ou fontes de financiamento.
Por que o tema entra na agenda de energia
O resfriamento é um ponto em que clima e setor elétrico se cruzam. Ar-condicionado e refrigeração pesam duas vezes: pelo consumo de eletricidade e pelos gases refrigerantes usados nos equipamentos, alguns com alto potencial de aquecimento. Quando o MMA deu início à elaboração do plano, em março, a pasta apontou justamente a redução dessas emissões diretas e indiretas como um dos objetivos, ao lado da ampliação do acesso ao resfriamento, que também é necessário para conservar alimentos, medicamentos e vacinas.
A metodologia segue o modelo da Cool Coalition, iniciativa liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que dá apoio técnico ao trabalho brasileiro. Segundo o ministério, a mesma abordagem já foi aplicada em países como Marrocos, Camboja e Indonésia. O plano integra o programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo MMA com os ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e responde a compromissos internacionais citados pela pasta, como o Compromisso Global pelo Resfriamento.
Quem já participou e o que vem depois
De acordo com o MMA, a construção do texto começou em março de 2026 e passou por cinco oficinas temáticas em setembro, com mais de 220 representantes de diferentes setores, além de consultas a ministérios, governos locais, universidades, organizações da sociedade civil, associações de classe e empresas. A consulta aberta agora amplia esse processo para qualquer pessoa interessada, com acesso pela conta gov.br ou por e-mail cadastrado na plataforma.
O cronograma divulgado na página da consulta prevê a análise das contribuições e a consolidação do texto entre 24 de novembro e 1º de dezembro, com publicação do PNAR em dezembro de 2026.
Limites do que foi anunciado
Um plano de ação não é lei nem cria, sozinho, obrigações ou orçamento. Pelo que foi divulgado até aqui, o PNAR funciona como estratégia de orientação para políticas públicas de diferentes setores e esferas de governo; o efeito prático dependerá de como as recomendações forem incorporadas a normas, programas e investimentos de União, estados e municípios. Também não há, no anúncio, estimativa de quantas pessoas seriam alcançadas pelas medidas propostas.
A consulta chega num momento em que o calor deixou de ser exceção: a Organização Meteorológica Mundial projetou neste mês que 2026 deve ficar entre os quatro anos mais quentes já registrados.
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