Planos de saúde terão de cobrir exame genético e remédio-alvo para câncer de pulmão, mesmo após parecer técnico contrário
Resolução da ANS publicada nesta segunda (16) inclui no rol o painel genético NGS e o tepotinibe para câncer de pulmão avançado a partir de fevereiro de 2027. Antes, a área técnica da agência havia recomendado, de forma preliminar, não incorporar as duas tecnologias.

Os planos de saúde terão de cobrir, a partir de 1º de fevereiro de 2027, um exame genético que procura de uma só vez nove alterações em tumores de pulmão e um remédio oral voltado a uma dessas alterações. A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), na Resolução Normativa nº 683, assinada em 13 de novembro pelo diretor-presidente da agência, Wadih Damous.
A inclusão no rol de cobertura obrigatória chama atenção por um detalhe do processo: antes de uma audiência pública realizada em agosto, a área técnica da própria ANS havia recomendado, de forma preliminar, não incorporar nenhuma das duas tecnologias, por considerar frágeis as evidências apresentadas. A resolução publicada não traz a justificativa da mudança de posição.
O que passa a ser coberto
O primeiro item é o painel de sequenciamento de nova geração (NGS, na sigla em inglês), um teste que lê trechos do DNA do tumor e identifica, em um único exame, alterações nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2. Essas mutações indicam se o paciente pode receber remédios-alvo, desenhados para atacar uma alteração específica, em vez de depender só de quimioterapia ou imunoterapia. No processo da ANS, o painel foi comparado às técnicas convencionais, como imuno-histoquímica e PCR, que pesquisam os marcadores separadamente.
A cobertura vale para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células do tipo não escamoso em estágio avançado ou metastático (estágios IIIB a IV). Segundo a diretriz de utilização publicada, o exame deve ser feito preferencialmente no tecido do tumor. Quando não houver material suficiente, pode ser usada amostra de sangue, a chamada biópsia líquida.
O segundo item é o cloridrato de tepotinibe, comprimido de uso diário vendido no Brasil pela Merck com o nome Tepmetko e registrado na Anvisa desde junho de 2021. A ANS incluiu o remédio como tratamento de primeira linha, ou seja, para quem ainda não recebeu terapia, em adultos com câncer de pulmão de não pequenas células avançado que tenham um tipo de mutação no gene MET conhecido como salto do éxon 14 (METex14). Trata-se de um grupo pequeno: o estudo de impacto orçamentário analisado pela agência estimou cerca de 205 pacientes elegíveis por ano na saúde suplementar.
A ressalva da área técnica
As duas propostas foram levadas à Audiência Pública nº 68, em 20 de agosto, justamente porque tinham recomendação preliminar desfavorável. O pedido do painel NGS foi apresentado pelo Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica. O do tepotinibe foi feito pela própria fabricante, e era a segunda vez que a empresa tentava incluir o remédio no rol para essa indicação.
No caso do tepotinibe, os técnicos da ANS apontaram que a evidência sobre o uso em primeira linha vem de um único ensaio clínico, o VISION, de fase 2, sem grupo de comparação e com alto risco de viés. Por isso, classificaram a certeza da evidência como muito baixa para todos os desfechos avaliados, de sobrevida a qualidade de vida, e disseram que o acompanhamento de três anos do estudo não mudou essa conclusão.
Os resultados de longo prazo do VISION, publicados em 2023 na revista JAMA Oncology, mostraram resposta objetiva (redução relevante do tumor) em 57,3% dos 164 pacientes que receberam o remédio como primeiro tratamento, com sobrevida global mediana de 21,3 meses nesse grupo. O inchaço nas pernas e em outras partes do corpo foi o efeito adverso ligado ao tratamento mais comum, relatado por 67% de todos os participantes. Por não haver um grupo de comparação, esses números não permitem dizer quanto o tepotinibe é melhor ou pior que as alternativas. O estudo foi patrocinado pela Merck. O remédio não cura a doença avançada; o objetivo é controlar o tumor pelo maior tempo possível.
Para o painel NGS, a análise preliminar considerou que as evidências de precisão do exame vinham de uma revisão sistemática de qualidade metodológica criticamente baixa e de estudos com alto risco de viés, embora os resultados sugerissem alta sensibilidade e especificidade para detectar mutações em EGFR e ALK.
Custo pode cair, segundo as estimativas
As contas apresentadas no processo indicam efeito pequeno, ou até positivo, no caixa das operadoras. No tepotinibe, a estimativa de impacto orçamentário apontou economia média de R$ 42,4 milhões por ano para os planos, porque o tratamento usado como comparação, que combina o imunoterápico pembrolizumabe com quimioterapia, é ainda mais caro. A própria ANS ressalvou que a avaliação econômica da fabricante tem incertezas importantes.
No painel NGS, o cenário vai de uma economia média de R$ 7,9 milhões a um gasto adicional de cerca de R$ 4,2 milhões por ano, dependendo de quantas técnicas e mutações entram no cálculo, para uma população estimada em 3.739 pacientes por ano.
O que muda para o paciente
Até a entrada em vigor, em fevereiro, as operadoras não são obrigadas a cobrir os dois itens com base na nova norma. A partir dessa data, o exame e o remédio passam a valer para beneficiários de planos regulamentados que se enquadrem exatamente nas condições da diretriz, com pedido do médico. A decisão vale para a saúde suplementar e não altera, por si só, a oferta no SUS.
A medida amplia o acesso à chamada medicina de precisão, em que o tratamento é escolhido conforme o perfil genético do tumor. Mas a definição de quem se beneficia de cada terapia continua sendo uma decisão médica, caso a caso.
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