Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

⚠️ Modelo — revisar com advogado antes da vigência. Este texto é um modelo genérico e ainda não tem valor de documento definitivo.

Responsável: INTSOFT DIGITAL LTDA (nome fantasia INTSOFT), inscrita no CNPJ sob nº 50.088.310/0001-88, com sede em Rua Dom Aquino Corrêa, 490 (Lot. Embauval), Centro-Norte, Várzea Grande/MT, CEP 78110-550. Contato: contato@comenta.com.br.

Última atualização: 15/10/2026.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp, telefone), você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, e Decreto nº 7.962/2013).

Nesse caso, os valores pagos, inclusive o frete, serão devolvidos integralmente e com correção monetária. Para produtos digitais e serviços, aplica-se o mesmo prazo, contado da contratação.

2. Como pedir

• Envie e-mail para contato@comenta.com.br com número do pedido, nome e motivo (opcional);
• Informaremos o endereço e a forma de envio de volta. Quando o produto vier de fornecedor no exterior, o endereço de devolução pode ser no Brasil ou fora; em qualquer caso, o custo da devolução no arrependimento é nosso;
• Devolva o produto com acessórios e, se possível, na embalagem original;
• O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento em até [X] dias após o recebimento da devolução ou a confirmação da postagem. Em cartão de crédito, o estorno segue o prazo da operadora.

3. Produtos com defeito (vício)

Prazos para reclamar (art. 26 do CDC): 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega (vício aparente) ou da descoberta (vício oculto). Se o defeito não for resolvido em até 30 dias, você pode escolher: troca por produto igual, devolução do valor pago corrigido ou abatimento proporcional do preço (art. 18 do CDC).

4. Trocas por tamanho, cor ou preferência

Fora dos casos acima, trocas por preferência são uma cortesia, sujeitas a disponibilidade e às condições informadas na página do produto.

5. Produtos enviados por dropshipping / do exterior

• Alguns produtos são enviados diretamente por fornecedores parceiros, no Brasil ou no exterior. O prazo estimado e a origem do envio aparecem na página do produto e na confirmação do pedido;
• Pedidos de um mesmo carrinho podem chegar em pacotes separados;
• Atrasos de alfândega, greves ou fiscalização podem alterar o prazo. Manteremos você informado e o código de rastreio será enviado assim que disponível;
• Se o pedido não chegar no prazo informado, você pode pedir o cancelamento com reembolso integral ou aguardar um novo prazo.

6. Tributos de importação e Remessa Conforme

Em compras internacionais incidem Imposto de Importação e ICMS conforme a legislação vigente. Quando a loja ou plataforma participa do programa Remessa Conforme da Receita Federal, os tributos são cobrados no checkout, já incluídos e informados antes do pagamento, sem cobrança extra na entrega. Se algum produto não estiver no programa, isso será informado de forma clara antes da compra, incluindo a possibilidade de cobrança de tributos pelos Correios ou transportadora. [AJUSTAR conforme a operação real.]

No arrependimento ou defeito, os tributos pagos no checkout fazem parte do valor devolvido.

7. Produtos com restrições

Suplementos alimentares, cosméticos e itens de higiene, depois de abertos ou com lacre violado, só podem ser devolvidos por arrependimento se em condições adequadas, sem prejuízo do direito em caso de defeito. Produtos sujeitos à regulamentação da Anvisa só são vendidos se regularizados.

8. Contato

contato@comenta.com.br — atendimento em dias úteis. Você também pode usar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.