Termos de Dropshipping para Clientes e Parceiros

⚠️ Modelo — revisar com advogado antes da vigência. Este texto é um modelo genérico e ainda não tem valor de documento definitivo.

Responsável: INTSOFT DIGITAL LTDA (nome fantasia INTSOFT), inscrita no CNPJ sob nº 50.088.310/0001-88, com sede em Rua Dom Aquino Corrêa, 490 (Lot. Embauval), Centro-Norte, Várzea Grande/MT, CEP 78110-550. Contato: contato@comenta.com.br.

Última atualização: 15/10/2026.

1. Partes e objeto

Estes Termos regulam a relação entre INTSOFT DIGITAL LTDA (nome fantasia INTSOFT) ("Comenta") e (a) Clientes: pessoas ou empresas que contratam a Comenta para estruturar, operar ou abastecer uma loja/projeto com produtos em dropshipping; e (b) Parceiros: fornecedores, plataformas e operadores logísticos que fornecem e enviam os produtos.

A Comenta pode atuar como intermediadora/curadora de fornecedores, como prestadora de serviços de operação ou como vendedora, conforme o contrato ou a proposta aceita. [DEFINIR o papel em cada contrato.]

2. Como funciona

• O Cliente escolhe produtos do catálogo curado ou pede uma busca (sourcing);
• Os pedidos dos consumidores finais são repassados ao Parceiro, que separa, embala e envia;
• Preço de custo, frete, prazos e origem (nacional ou internacional) de cada item são informados por escrito antes da ativação e podem mudar conforme o Parceiro;
• A Comenta não garante volume de vendas, faturamento ou resultados.

3. Obrigações do Cliente

• Informar com clareza ao consumidor final: preço total, frete, prazo, origem do envio, tributos e a política de trocas (CDC e Decreto nº 7.962/2013);
• Ter CNPJ e emitir nota fiscal quando exigido; cumprir obrigações fiscais próprias;
• Não anunciar produtos com alegações enganosas (art. 37 do CDC), principalmente de saúde: suplementos não podem prometer cura ou tratamento e devem seguir as normas da Anvisa;
• Não vender produtos falsificados, que violem marcas ou que sejam proibidos ou de importação restrita;
• Respeitar a LGPD em relação aos dados dos consumidores finais, compartilhando com a Comenta e Parceiros apenas o necessário para o envio.

4. Obrigações dos Parceiros

• Manter estoque, preços e prazos atualizados e avisar faltas com antecedência;
• Enviar produtos conforme descritos, regularizados e com rastreio;
• Atender trocas, devoluções e defeitos conforme o CDC, nos prazos combinados;
• Tratar dados pessoais apenas para o envio, com segurança e sigilo, como operador nos termos da LGPD.

5. Preços, pagamentos e taxas

Valores, mensalidades, comissões ou taxas de setup da Comenta constam da proposta comercial: [DESCREVER MODELO]. Custos de produto e frete são repassados conforme a tabela do Parceiro na data do pedido. Variação cambial, tributos de importação e taxas de plataformas podem alterar o custo final.

6. Envio internacional e tributos

Produtos vindos do exterior estão sujeitos a Imposto de Importação, ICMS e fiscalização aduaneira. Sempre que possível serão usados canais certificados no programa Remessa Conforme ou fornecedores com estoque no Brasil, para que o consumidor conheça os tributos no checkout. Atrasos ou retenções na alfândega não são culpa da Comenta, mas o Cliente deve garantir ao consumidor os direitos previstos no CDC.

7. Trocas, devoluções e chargebacks

A política para o consumidor final deve ser no mínimo a da Política de Trocas, Devoluções e Reembolso. A divisão de custos entre Cliente, Comenta e Parceiro em devoluções, extravios e chargebacks será: [DEFINIR].

8. Responsabilidade

Perante o consumidor, a responsabilidade dos fornecedores da cadeia é solidária, nos termos do CDC. Entre as partes, cada uma responde pelos danos que causar, inclusive com direito de regresso. A responsabilidade da Comenta entre as partes fica limitada a [DEFINIR LIMITE], salvo dolo ou culpa grave.

9. Propriedade intelectual e marca

Cada parte continua titular de suas marcas. Uso de marca própria (private label) depende de autorização expressa e de regularização do produto.

10. Confidencialidade e dados

As partes mantêm sigilo sobre preços de custo, fornecedores e dados de clientes. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a LGPD.

11. Vigência e rescisão

Prazo indeterminado, a partir do aceite, podendo ser rescindido por qualquer parte com aviso prévio de [30] dias, ou imediatamente em caso de descumprimento grave. Pedidos já feitos devem ser concluídos.

12. Aceite, lei e foro

O aceite pode ser eletrônico (checkbox, assinatura digital ou e-mail). Aplica-se a lei brasileira. Foro: comarca de Várzea Grande/MT, ressalvadas as regras do CDC quando aplicáveis.

13. Contato

contato@comenta.com.br.