Política de Privacidade

Como a Comenta trata dados pessoais, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

⚠️ Modelo — revisar com advogado antes da vigência. Este texto é um modelo genérico e ainda não tem valor de documento definitivo.

Responsável: INTSOFT DIGITAL LTDA (nome fantasia INTSOFT), inscrita no CNPJ sob nº 50.088.310/0001-88, com sede em Rua Dom Aquino Corrêa, 490 (Lot. Embauval), Centro-Norte, Várzea Grande/MT, CEP 78110-550. Contato: contato@comenta.com.br.

Última atualização: 15/10/2026.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: INTSOFT DIGITAL LTDA (nome fantasia INTSOFT), CNPJ 50.088.310/0001-88, Rua Dom Aquino Corrêa, 490 (Lot. Embauval), Centro-Norte, Várzea Grande/MT, CEP 78110-550.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME DO ENCARREGADO] — e-mail: [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Contato geral: contato@comenta.com.br.

2. Dados que coletamos

  • Fornecidos por você: nome, e-mail, telefone, empresa, CPF/CNPJ (quando necessário para nota fiscal ou envio), endereço de entrega, dados do projeto/nicho e mensagens.
  • De navegação: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, páginas visitadas e cookies (veja a Política de Cookies). Registros de acesso são guardados por no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
  • De pagamento: processados por intermediadores de pagamento; não armazenamos dados completos de cartão.
  • De parceiros: status de pedidos e rastreio fornecidos por fornecedores e transportadoras.

3. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)

  • Prestar os serviços e executar contratos, incluindo processar pedidos e entregas — execução de contrato;
  • Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais, aduaneiras e regulatórias — cumprimento de obrigação legal;
  • Responder contatos, dar suporte e prevenir fraudes — legítimo interesse e execução de contrato;
  • Enviar newsletter e comunicações de marketing — consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento;
  • Estatísticas de audiência e melhoria do Site — legítimo interesse ou consentimento, conforme o cookie;
  • Exercer direitos em processos — exercício regular de direitos.

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados, no mínimo necessário, com: fornecedores e operadores de dropshipping (para separar e enviar pedidos), transportadoras e Correios, intermediadores de pagamento, provedores de hospedagem, e-mail e análise, contadores e autoridades públicas quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores, plataformas e provedores ficam fora do Brasil (por exemplo, EUA, União Europeia e China). Nesses casos a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como execução de contrato a pedido do titular, cláusulas contratuais ou países com proteção adequada.

6. Retenção

Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais (por exemplo, fiscais e consumeristas). Depois, eles são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • Informação sobre compartilhamentos;
  • Revogação do consentimento;
  • Oposição a tratamentos baseados em outras hipóteses legais;
  • Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados (conexão HTTPS, controle de acesso, senhas fortes). Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares conforme a lei.

9. Crianças e adolescentes

Os serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos ou emancipados. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos esse tratamento, os dados serão eliminados, salvo hipótese legal (art. 14 da LGPD).

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página.