EUA passam a exigir licença para enviar chips avançados de IA ao Brasil e travam acesso remoto de empresas chinesas
Regra do Departamento de Comércio divulgada nesta segunda (16) inclui Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia entre os destinos que dependem de licença, com exceção para empresas americanas, e proíbe data centers de fornecer grande volume de computação a empresas chinesas.

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira (16) a regra que passa a exigir licença do governo americano para enviar chips avançados de inteligência artificial ao Brasil, à Indonésia, à Malásia, a Singapura e à Tailândia. A norma, publicada pelo Escritório de Indústria e Segurança (BIS) como regra final provisória, também proíbe, sem autorização, o uso desses chips em data centers de qualquer país que forneçam grande volume de computação remota a empresas sediadas na China, em Macau ou em outros países sob embargo de armas dos EUA.
Segundo o comunicado do BIS, o texto foi escrito "por e sob orientação" do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca. O objetivo declarado é impedir que as restrições já existentes à venda desses chips sejam contornadas por meio de aluguel de capacidade em data centers instalados em terceiros países. Até domingo (15), o conteúdo da regra só era conhecido por reportagens baseadas em fontes anônimas.
O que muda para o Brasil
Pelo texto, exportações, reexportações e transferências dos chips e servidores de IA mais avançados para os cinco países passam a depender de licença. O governo americano justifica a escolha dizendo que esses destinos apresentam risco "inaceitável" de desvio dos equipamentos para países de preocupação, mas o documento não detalha os motivos de cada país. Os pedidos serão analisados caso a caso, e a regra diz que pesará, entre outros fatores, a eficácia do sistema de controle de exportações de cada país e sua cooperação com o BIS na fiscalização. A lista pode crescer: o secretário de Comércio poderá designar outros países.
Há uma exceção relevante. A licença não é exigida quando o destinatário ou usuário final for uma empresa sediada nos EUA, ou cuja controladora final esteja nos EUA, desde que o exportador envie relatórios mensais ao BIS com os dados das partes envolvidas, os modelos e a quantidade de chips e a data de cada operação. Na prática, data centers de grupos americanos no Brasil seguem com acesso facilitado, enquanto operadores brasileiros e de outras nacionalidades passam a depender de autorização caso a caso para receber esses chips.
O Departamento de Comércio também avisa que vai monitorar países que tolerarem tentativas de burlar a norma e cita possíveis consequências, como restrições a importações, novas exigências de licença, rebaixamento do país no sistema americano de controle de exportações e inclusão de empresas na chamada Entity List, a lista de restrições comerciais dos EUA. Até a manhã desta segunda, não havia manifestação pública do governo brasileiro sobre a regra.
A trava ao acesso remoto
A segunda frente mira diretamente o uso de chips americanos por empresas chinesas fora da China. Passa a ser proibido, sem licença, fornecer esses chips a um data center, em qualquer lugar do mundo, quando houver conhecimento de que ele dará acesso a mais de 12 milhões de unidades de TPP agregado, uma medida de capacidade de processamento usada nas regras de exportação americanas, a empresas sediadas, ou com controladora sediada, na China, em Macau ou em outros países do grupo D:5. A conta inclui data centers interligados por rede, e a regra também alcança intermediários, como um cliente de outro país que treine modelos de IA para uma empresa chinesa.
Data centers que já prestam esse tipo de serviço a empresas desses países terão 90 dias, contados da entrada em vigor, para obter licença se quiserem continuar, sob pena de enfrentar futuras restrições de exportação. Ficam fora da proibição os sistemas comerciais de recomendação, como os usados por lojas on-line e redes sociais, que o governo americano diz não representar a mesma ameaça. A regra endurece ainda as condições para que fábricas de chips e empresas de encapsulamento produzam processadores avançados para projetistas que não estejam numa lista de empresas aprovadas.
O texto também revoga formalmente a chamada regra de Difusão de IA, publicada pelo governo de Joe Biden em janeiro de 2025, que dividia o mundo em três grupos de países com limites de compra de chips. Ela nunca chegou a ser aplicada, e o Departamento de Comércio já havia anunciado sua revogação em maio de 2025. O documento adota a expressão "superinteligência" no lugar de "inteligência artificial", seguindo uma ordem executiva do governo de Donald Trump.
O que difere do que havia sido noticiado
A versão divulgada não coincide totalmente com os relatos da semana passada. As reportagens que anteciparam a regra citavam sete países, incluindo Noruega e África do Sul, que não aparecem no texto final. Segundo o jornal The New York Times, a proposta em discussão valeria apenas para remessas futuras; o texto publicado, porém, alcança também data centers que já atendem empresas chinesas, ao exigir que obtenham licença em até 90 dias para manter o serviço.
A publicação ocorre em meio à crise na Nvidia, cujo presidente-executivo Jensen Huang renunciou na semana passada, e no momento em que Trump parte para uma viagem à Ásia que inclui um encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, na China, segundo a agência Reuters. A Reuters havia informado no dia 12 que empresas chinesas de IA tentavam reservar capacidade de computação com chips da Nvidia em data centers no exterior, sobretudo no Sudeste Asiático, antes de um possível aperto. As ações da Nvidia chegaram a cair 3,9% nas negociações antes da abertura do mercado, segundo o site Business Insider.
Quando passa a valer
A regra entra em vigor na data de sua publicação no Federal Register, o diário oficial dos EUA, que ainda não havia ocorrido até a manhã desta segunda. Por ser uma regra provisória, ela vale imediatamente após essa publicação, mas fica aberta a comentários do público por 60 dias e pode ser ajustada depois. Cargas que já estiverem a caminho na data da publicação poderão seguir pelas regras antigas se a entrega for concluída em até 30 dias.
O próprio BIS estima um aumento de cerca de 100 pedidos de licença por ano, número que indica o alcance previsto pela agência, mas não o impacto sobre investimentos. Quanto a regra vai afetar projetos de data centers no Brasil dependerá da forma como os pedidos forem analisados e da origem das empresas envolvidas, pontos que o texto deixa em aberto.
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