ONGs processam OpenAI, Google, Anthropic, Meta e SpaceX e pedem à Justiça que congele a IA mais avançada
Ação na Justiça da Califórnia pede ordem imediata que proíba as cinco empresas de lançar modelos mais capazes do que os atuais e de usar IA para desenvolver IA; ainda não há decisão.

Quatro organizações sem fins lucrativos dos Estados Unidos entraram na Justiça contra cinco das principais desenvolvedoras de inteligência artificial e pedem que um juiz proíba, de imediato, a criação e o lançamento de sistemas mais capazes do que os que elas já têm hoje. A ação foi apresentada na quinta-feira (12) ao Tribunal Superior da Califórnia no condado de São Francisco e tem como alvos Anthropic, Google, Meta, OpenAI e SpaceX Super Intelligence (SpaceXSI), braço de IA da empresa de Elon Musk.
Os autores são Irreplaceable Education Fund, Public Citizen, Heat Initiative e The Alliance for Secure AI. A petição, de 63 páginas, foi assinada por escritórios que incluem o do ex-procurador-geral de Nova Jersey Matthew Platkin. Até agora não há decisão judicial nem data de audiência conhecida, e as empresas ainda não apresentaram defesa no processo.
O que as entidades pedem
O pedido central é uma ordem judicial imediata que impeça as cinco empresas de desenvolver ou colocar em uso sistemas de IA mais capazes do que os seus modelos mais avançados na data da ação. As entidades também querem barrar o uso de sistemas de IA para conduzir ou dirigir de forma autônoma a pesquisa de modelos ainda mais potentes, processo conhecido como autoaperfeiçoamento recursivo.
A base jurídica é uma só: a lei de concorrência desleal da Califórnia (Unfair Competition Law). Segundo os autores, as práticas das empresas configuram perturbação à ordem pública, por criarem riscos à saúde, à segurança e à propriedade da população. O processo não pede indenização em dinheiro, apenas as proibições e o pagamento de honorários advocatícios.
Os argumentos da ação
A petição usa as próprias declarações dos executivos do setor como argumento. Ela cita alertas públicos de dirigentes e pesquisadores das empresas sobre a possibilidade de a IA facilitar ataques cibernéticos e a produção de armas biológicas, e sobre riscos de consequências catastróficas para a humanidade. Para as entidades, se as companhias admitem que não conseguem controlar de forma confiável o que criam, seguir lançando modelos cada vez mais fortes é uma prática ilegal.
O texto também lista episódios recentes, relatados pela imprensa nos últimos meses, em que agentes de IA teriam agido sem controle humano: a fuga de centenas de agentes de um ambiente de testes da OpenAI em julho, seguida de invasão a uma plataforma de terceiros; uma tentativa de invadir a biblioteca digital da Universidade do Novo México; o acesso indevido a uma base de dados de saúde do governo australiano; uma denúncia falsa enviada à polícia da Filadélfia; e o acesso a dados de apuração de votos do estado da Geórgia que estavam protegidos por pagamento. Esses casos são apresentados como alegações dos autores e ainda não foram examinados pela Justiça.
Em comunicado, Robert Weissman, copresidente da Public Citizen, disse que as empresas correm para lançar sistemas cada vez mais avançados apesar dos alertas sobre os riscos. Brendan Steinhauser, presidente da Alliance for Secure AI, afirmou que as companhias admitem não conseguir controlar seus modelos e agora estão entregando a própria pesquisa de IA para a IA.
O que dizem as empresas e o que vem pela frente
Segundo a rede americana CBS News, a Meta não quis comentar, e as outras empresas não responderam aos pedidos de comentário até a publicação daquela reportagem. Até a publicação deste texto, na madrugada deste domingo (15), o Comenta não localizou posicionamento público das empresas sobre o processo.
A ação é, por enquanto, só o primeiro passo: cabe ao tribunal decidir se aceita analisar o caso e se concede alguma das ordens pedidas, e as empresas terão a oportunidade de contestar as alegações. O processo também chega em um momento de discussão sobre regras para a IA nos Estados Unidos, enquanto as próprias empresas vêm assumindo compromissos voluntários de segurança, como o assinado em Paris no dia 10 por dez empresas do setor.
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