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Banco Central aprova compra do Banco Porto Real e Nubank ganha licença de banco a tempo de manter o nome

Aval do BC para a compra do Porto Real dá ao Nubank a quarta licença no país e o enquadra na regra que reserva o termo "banco" a instituições autorizadas.

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David Vélez, fundador do Nubank, fala sentado no palco do Web Summit Rio
David Vélez, fundador e CEO global do Nubank, no Web Summit Rio, em maio de 2023 (imagem ilustrativa). Foto: Sam Barnes/Web Summit Rio via Sportsfile, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Nubank informou na noite de sexta-feira (13) que recebeu do Banco Central a aprovação para comprar o Banco Porto Real de Investimentos. Com isso, a empresa, que se apresenta como o maior banco digital da América Latina, passa a ter de fato um banco dentro do seu conglomerado. Na prática, a autorização resolve o problema que a fintech tinha desde novembro do ano passado, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC proibiram empresas sem licença bancária de usar as palavras "banco" ou "bank" no nome, na marca ou na comunicação com o público.

Segundo a empresa, a compra deve ser concluída nos próximos dias. O valor não foi divulgado. A aprovação foi anunciada pelo próprio Nubank em comunicado e repercutida por agências e jornais de economia. Até a manhã desta segunda (16), o BC não tinha feito anúncio próprio sobre o caso.

O que muda com a licença

Até agora, o Nubank funcionava no Brasil com três autorizações: instituição de pagamento, sociedade de crédito, financiamento e investimento (a chamada financeira) e corretora de títulos e valores mobiliários. Nenhuma delas é licença de banco. O Porto Real, fundado em 1992 no Rio de Janeiro e voltado ao crédito para clientes de atacado, entra como a quarta licença do grupo.

A empresa diz que incluir o banco no conglomerado prudencial da Nu Pagamentos S.A. não traz exigências extras de capital nem de liquidez. Para os mais de 120 milhões de clientes que a empresa diz ter no país, nada muda de imediato: contas, cartões e Pix continuam iguais.

A regra do nome "banco"

A restrição está na Resolução Conjunta nº 17, aprovada pelo CMN em 27 de novembro de 2025 e divulgada pelo BC no dia seguinte. A norma proíbe instituições de usar termos, em português ou em outra língua, que sugiram uma atividade para a qual não têm autorização. Isso vale para razão social, nome fantasia, marca e domínio de internet. Na época, o BC estimou que de 15 a 20 instituições seriam afetadas, e o Nubank era o caso mais conhecido.

A própria resolução abriu um caminho: empresas que fazem parte de um grupo com pelo menos um banco autorizado podem manter a denominação. Quem estava em desacordo tinha 120 dias para apresentar ao BC um plano de adequação e no máximo um ano para concluir a mudança. Comprar uma instituição que já tinha licença foi o caminho do Nubank para manter o nome sem mudar a marca. Outras fintechs já tinham banco no grupo: o PicPay, por exemplo, conta com o PicPay Bank, antigo Banco Original do Agronegócio, rebatizado em 2022.

Da compra à aprovação

O acordo com o Porto Real foi anunciado em 20 de julho de 2026, e a operação dependia do aval do Banco Central. Na ocasião, o fundador e CEO global, David Vélez, disse que o Brasil continua sendo o foco da expansão. Em março, o Nubank já tinha se filiado à Febraban, a federação que reúne os grandes bancos.

A licença também tem peso simbólico. Por anos, o Nubank se apresentou como alternativa aos bancões, mas sem ser legalmente um banco no Brasil. Agora a empresa entra formalmente na categoria cujo nome sempre usou. Em comunicado, a CEO para Brasil e América Latina, Livia Chanes, disse que a licença "dá sequência" à expansão e reforça o compromisso da empresa "com o sistema financeiro nacional".

O que ainda falta saber

O Nubank não informou se pretende usar a nova licença para lançar produtos que dependem de um banco nem se vai reorganizar suas empresas no país. Também não há, por enquanto, um balanço público do BC sobre quantas instituições já se adaptaram à regra do nome nem sobre as que ainda estão com planos em análise. Os números sobre clientes e investimentos citados neste texto foram divulgados pela própria empresa.

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