Lula promete IA brasileira e datacenters: o que já existe e o que muda para as empresas

A inteligência artificial entrou de vez no discurso político brasileiro. No primeiro pronunciamento após a reeleição, na noite de domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou a economia digital entre os eixos do novo mandato, prometeu atrair datacenters para o país e disse que quer criar uma IA brasileira. Para quem empreende, a pergunta prática é outra: o que, de concreto, já existe — e o que ainda depende do Congresso — e como isso afeta quem usa IA para vender e atender clientes?

O que Lula prometeu sobre IA e datacenters

Segundo a Agência Brasil, Lula foi reeleito com mais de 64,2 milhões de votos (51,79% dos válidos) e afirmou que pretende tornar a economia digital um dos eixos do governo. Sobre infraestrutura, declarou: “Temos que aproveitar o potencial energético de um país que talvez seja o que tenha mais capacidade de energia renovável para trazer os datacenters necessários para acumular dados no Brasil. E essa gente vai ter que deixar uma parte dos datacenters para as informações brasileiras”.

Ele também ligou educação e soberania tecnológica: “Queremos ensinar mais matemática, mais engenharia porque não quero ficar dependendo de inteligência artificial chinesa e americana. Quero criar uma [inteligência artificial] brasileira”. No mesmo discurso, disse que trabalhará pela regulamentação das big techs: “Vamos ter que regulá-las”.

Promessa de campanha não é política pública. Mas, no caso da IA, parte dessa agenda já tem base legal ou planejamento formal — e é isso que interessa às empresas.

Redata: o incentivo a datacenters que já virou lei

Em 15 de setembro, foi sancionado o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). De acordo com o Planalto, podem participar centros de processamento voltados a armazenamento, computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de IA. Os incentivos preveem cinco anos de suspensão de tributos na compra, no Brasil ou no exterior, de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação.

Em troca, as empresas assumem contrapartidas: energia de fontes limpas ou renováveis, Índice de Eficiência Hídrica de até 0,05 litro de água por kWh no resfriamento, investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício e destinação de pelo menos 10% da capacidade ao mercado interno. O governo afirma que hoje cerca de 60% dos dados dos brasileiros estão armazenados fora do país.

A Agência Brasil lembra, porém, que parte das regras ainda depende de regulamentação — como os procedimentos de habilitação e os critérios técnicos. A lei também prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que interessa diretamente a estados como Mato Grosso.

“IA brasileira”: o que diz o Plano Brasileiro de IA

A ideia de uma IA nacional não surgiu agora. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), entregue ao presidente em julho de 2024, prevê R$ 23 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, com recursos do FNDCT, da Finep, do BNDES e do setor privado, segundo o Planalto. Entre os objetivos estão infraestrutura com alta capacidade de processamento alimentada por energias renováveis e o desenvolvimento de modelos avançados de linguagem em português, com dados nacionais.

O plano tem cinco eixos, incluindo “IA para Inovação Empresarial” e “Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA”.

Marco legal da IA: aprovado no Senado, parado na Câmara

A peça que mais afeta o dia a dia das empresas é o PL 2.338/2023, o marco regulatório da IA. O texto foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024, conforme a Agência Senado. Na ficha de tramitação da Câmara, a situação é “Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial”, em regime de prioridade — a última movimentação registrada, nesta segunda-feira (26), foi um despacho de apensação de outros projetos, sem votação do texto.

Se aprovado como saiu do Senado, o projeto:

• classifica sistemas por nível de risco e proíbe aplicações de “risco excessivo”;
• garante às pessoas o direito à informação prévia de que estão interagindo com sistemas de IA;
• para sistemas de alto risco (como recrutamento e demissão de trabalhadores ou diagnósticos médicos), exige avaliação de impacto algorítmico e assegura explicação, contestação e revisão humana;
• coloca a ANPD na coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA);
• prevê multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto do grupo por infração;
• entra em vigor, na maior parte, 730 dias após a publicação — mas regras sobre IA generativa, usos proibidos e direitos autorais valem em 180 dias.

Como a Câmara pode alterar o texto — e, nesse caso, ele volta ao Senado —, ainda não há como saber a versão final. Enquanto isso, decisões automatizadas que usam dados pessoais continuam sujeitas à LGPD.

O que as empresas podem fazer desde já

• Seja transparente. Informar ao cliente que ele está falando com um assistente de IA já é boa prática e aparece como direito no texto do Senado.
• Garanta o transbordo para humanos. Revisão humana é um pilar do projeto. No atendimento, isso significa um caminho claro para o cliente falar com uma pessoa quando a IA não resolver.
• Mapeie onde a IA decide algo importante. Responder dúvidas sobre horário de funcionamento é diferente de aprovar crédito ou filtrar currículos. Usos que influenciam decisões relevantes tendem a ter mais exigências.
• Registre e documente. Histórico de conversas, regras do assistente e quem é responsável por ele ajudam tanto na qualidade quanto em eventual fiscalização.
• Pergunte onde ficam seus dados. Com o Redata e o debate sobre soberania de dados, saber em que país e sob qual legislação seus fornecedores armazenam informações de clientes deixa de ser detalhe técnico.

Conclusão

A reeleição recoloca a IA no centro da agenda do governo, mas o que muda a rotina das empresas são as regras: o Redata já sancionado, o PBIA em execução e o marco legal ainda à espera da Câmara. Quem organizar agora transparência, supervisão humana e cuidado com dados chegará mais preparado a qualquer versão final da lei. É esse o desenho que o Comenta adota no atendimento multicanal com IA: assistentes que se identificam, histórico centralizado das conversas e passagem fácil para a equipe humana quando o cliente precisa.

Fontes: Agência Brasil (25/10/2026); Agência Brasil (15/09/2026); Planalto — Redata; Planalto — PBIA; Agência Senado (10/12/2024); Câmara dos Deputados — PL 2338/2023.