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# Aneel propõe cobrar a luz por horário de forma automática para 5,7 milhões de consumidores a partir de 2028
- URL: https://comenta.com.br/aneel-tarifa-hora-certa-cobranca-por-horario-conta-de-luz/
- Published: 2026-11-09T23:12:21.000Z
- Updated: 2026-11-09T23:12:20.000Z
- Description: Proposta da área técnica, que ainda depende da diretoria, cria a Tarifa Hora Certa para quem consome a partir de 500 kWh por mês e inclui painéis solares e recarga de carros elétricos.
- Author: Comenta
- Tags: Economia, Regulação, Notícias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) a proposta de uma nova forma de cobrança para parte dos consumidores de baixa tensão: a Tarifa Hora Certa, em que o preço do quilowatt-hora varia conforme o horário de uso. Elaborado pelas áreas técnicas da agência, o desenho ainda precisa ser aprovado pela diretoria colegiada, o que é esperado até dezembro. Se aprovada, a mudança começaria a valer em abril de 2028.

Na prática, a Tarifa Hora Certa é a atual tarifa branca, hoje opcional, com outro nome e com enquadramento automático para quem consome mais. O público-alvo são residências, propriedades rurais, comércios e pequenas indústrias com consumo médio a partir de 500 kWh por mês, cerca de 5,7 milhões de unidades, segundo a Aneel. Para comparação, o consumo residencial médio no país gira em torno de 160 kWh por mês, de acordo com a agência.

## Como funciona a cobrança por horário

O dia passa a ter três faixas de preço nos dias úteis:

- **Ponta:** três horas consecutivas, em geral no início da noite, com a tarifa mais alta;
- **Intermediário:** normalmente a hora anterior e a posterior à ponta, com valor intermediário;
- **Fora de ponta:** as demais horas, com a tarifa mais baixa.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais vale apenas o preço fora de ponta. Os horários e valores mudam de distribuidora para distribuidora. Num levantamento da própria Aneel com base em tarifas da Cemig, o kWh ficaria em torno de R$ 0,75 fora da ponta e R$ 1,73 na ponta, ante R$ 0,90 na tarifa convencional. Com isso, dois imóveis com o mesmo consumo mensal podem pagar contas diferentes, dependendo de quando a energia é usada.

## Cronograma em três etapas

A proposta prevê uma entrada gradual: em abril de 2028, unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês; em abril de 2029, a partir de 1.000 kWh; e em abril de 2031, a partir de 500 kWh. Abaixo desse patamar, a adesão continua voluntária. Unidades sem medidor adequado não são enquadradas.

Antes da troca, a distribuidora terá de avisar o consumidor, que receberá ao menos três contas informativas, sem efeito de cobrança, comparando o valor na tarifa atual e na nova. Quem não quiser a cobrança por horário poderá migrar para uma tarifa plana temporária, com preço único ao longo do dia, porém mais alto que o da tarifa convencional. Essa saída vale por dois anos a partir de cada etapa e acaba em 2033; depois disso, o grupo acima de 500 kWh passa a ser faturado pela Tarifa Hora Certa.

Ficam de fora, qualquer que seja o consumo, os beneficiários da Tarifa Social e do desconto social, a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento.

## Painéis solares e recarga de carros elétricos

Um dos pontos de maior impacto para o setor de tecnologia de energia é a inclusão da geração distribuída, como os painéis solares em telhados. Unidades com micro ou minigeração que consumam ou injetem na rede, em média, a partir de 500 kWh por mês também serão enquadradas automaticamente. Para quem pedir conexão ao sistema de compensação de energia a partir de 90 dias após a publicação da norma, a tarifa horária será obrigatória, sem opção de saída e independentemente do consumo. A mesma regra vale para novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.

A Aneel justifica a diferença dizendo que a opção de saída protege quem já está conectado e nunca escolheu como seria cobrado, enquanto quem investir depois da norma já conhecerá a regra e poderá planejar o uso. A agência também indicou que pretende discutir com as distribuidoras, em 2027, a recalibragem de preços e horários, sem descartar uma faixa ainda mais barata nas horas de maior geração solar.

## Por que a Aneel quer mudar

O argumento da agência é que o sistema elétrico mudou. Com a expansão das usinas solares e eólicas, sobra energia barata durante o dia, enquanto no início da noite, quando a geração solar cai e o consumo sobe, o sistema precisa recorrer a fontes mais caras, como termelétricas. Na tarifa única, segundo a Aneel, quem consome fora da ponta acaba ajudando a pagar o custo de quem consome na ponta. A ideia é que o preço por horário incentive deslocar atividades como irrigação, bombeamento de água, produção de pequenas indústrias e recarga de veículos para horários mais baratos.

O desenho atual é diferente do levado à consulta pública aberta em dezembro de 2025\. Naquela versão, o enquadramento automático alcançaria até o fim de 2026 cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo a partir de 1.000 kWh. Agora o piso é menor e o alcance maior, mas o calendário foi adiado e escalonado até 2031\. Segundo a Aneel, a nova versão incorpora contribuições da consulta, como os mecanismos de proteção na transição pedidos por conselhos de consumidores e órgãos de defesa do consumidor. O processo é relatado pela diretora Ludimila Lima.

Até a votação da diretoria, nada muda na conta de luz. O efeito real para cada consumidor dependerá dos horários e preços definidos por distribuidora e da capacidade de mudar hábitos de consumo, algo mais simples para um comércio que pode reprogramar máquinas do que para uma família que chega em casa justamente no início da noite.

*Conta de luz de uma distribuidora do Distrito Federal fotografada em 2015; imagem ilustrativa. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado, via* [*Wikimedia Commons*](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Senado%5FFederal%5Fdo%5FBrasil%5FFotos%5Fproduzidas%5Fpelo%5FSenado%5F%2816317056049%29.jpg?ref=comenta.com.br) *(*[*CC BY 2.0*](https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/deed.pt-br?ref=comenta.com.br)*).*

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